ATA DA CENTÉSIMA TERCEIRA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 24-10-2013.
Aos vinte e quatro dias do
mês de outubro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha
do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas
e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Dr.
Thiago, Elizandro Sabino, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Paulinho
Motorista, Professor Garcia e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de
quórum, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os vereadores Alberto Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz,
Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim,
João Carlos Nedel, João Derly, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Marcelo
Sgarbossa, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Reginaldo Pujol, Rodrigo
Maroni, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA,
foi encaminhado o Projeto de Lei do Legislativo nº 329/13 (Processo nº
2906/13), de autoria da vereadora Any Ortiz. Ainda, foi apregoado Requerimento
de autoria do vereador Dr. Thiago, solicitando o desarquivamento do Projeto de
Lei do Legislativo nº 140/09 (Processo nº 3211/09). Do EXPEDIENTE, constou
Ofício do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, emitido no dia quinze
de outubro do corrente. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra, em
TRIBUNA POPULAR, à senhora Eunice da Silva Brochier, Presidenta da Associação
dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre, que divulgou dados
sobre fiscalização tributária e arrecadação do Município. Em continuidade, nos
termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Bernardino Vendruscolo,
Elizandro Sabino, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Guilherme Socias Villela,
Reginaldo Pujol e Clàudio Janta e a vereadora Lourdes Sprenger manifestaram-se
acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
pronunciou-se o vereador Airto Ferronato. Após, foi iniciado o período de
COMUNICAÇÕES, hoje destinado a assinalar o transcurso do centésimo septuagésimo
aniversário da B’nai B’rith Internacional e o octogésimo aniversário da B’nai
B’rith no Brasil, nos termos do Requerimento nº 170/13 (Processo nº 2849/13),
de autoria da Mesa Diretora. Compuseram a MESA: o vereador Dr. Thiago,
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; os senhores Pedro Gus,
Vice-Presidente da B’nai B’rith no Brasil para o Rio Grande do Sul; e Zalmir
Chwartzmann, Vice-Presidente no exercício da Presidência do Conselho-Geral das
Entidades da Federação Israelita do Rio Grande do Sul. Ainda, o senhor
Presidente registrou as presenças, neste Plenário, dos senhores Mauro Zacher,
Secretário Municipal de Obras e Viação; Raul Cohen, Secretário Municipal de
Acessibilidade; Ricardo Golbert, Presidente da Loja Barão Hirsh, da B’nai
B’rith; Albert Poziomik, Diretor da Federação Israelita do Rio Grande do Sul;
Israel Lapchik, ex-Presidente do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto
Alegre; Wremyr Scliar, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul; Maurício Branchtein e Irene Branchtein, membros da Diretoria da
B’nai B’rith no Rio Grande do Sul; Nilo Berlim, representando a União Israelita
Porto-Alegrense; e Matilde Gus, ex-Presidente da B’nai B’rith; e dos rabinos
Daniel Presman e Ariel Oliszewski, respectivamente das Sinagogas Linat Hatzedek
e União Israelita Porto-Alegrense. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os
vereadores Valter Nagelstein, Mônica Leal, Clàudio Janta e Dr. Thiago. Em
prosseguimento, o senhor Presidente convidou o vereador Valter Nagelstein a
proceder à entrega, ao senhor Pedro Gus, de Diploma alusivo à presente solenidade,
concedendo a palavra a Sua Senhoria, que agradeceu a homenagem prestada por
este Legislativo. Também,
foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Bernardino Vendruscolo,
solicitando Licença-Luto nos dias vinte e dois e vinte e três de outubro do corrente.
Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 011/13, os Projetos de Lei do Legislativo nos
195, 281, 296 e 326/13, os Projetos de Lei do Executivo nos 006 e 035/13; em 2ª Sessão,
os Projetos de Lei do Legislativo nos 200, 230 e 274/1, o Projeto de
Lei do Executivo nº 008/13. Em PAUTA ESPECIAL, Discussão Preliminar, 2ª Sessão,
esteve o Projeto de Lei do Executivo nº 038/13. Às quinze horas e cinquenta e dois minutos, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a Sessão Ordinária da
próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos
vereadores Dr. Thiago e Valter Nagelstein e secretariados pelo vereador
Bernardino Vendruscolo. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Passamos à
TRIBUNA POPULAR
A Sra. Eunice da Silva Brochier, representando a
Aiamu – Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre,
está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos, para tratar de assunto
relativo à divulgação de dados sobre a arrecadação do Município.
A SRA. EUNICE DA SILVA BROCHIER: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, estimados colegas e
demais assistentes, boa-tarde. É com muita satisfação que a Aiamu – Associação
dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre –ocupa mais uma vez
esta tribuna motivada pela aspiração de apresentar a esta nobre Casa, aos seus
competentes Vereadores e aos cidadãos de Porto Alegre o excelente trabalho
desenvolvido e os expressivos resultados alcançados pela fiscalização tributária do nosso Município e as ações da atual
Diretoria, que conclui o seu mandato ao final deste ano.
Só poderíamos iniciar
a nossa manifestação, Sr. Presidente, agradecendo a esta Casa por permitir a
utilização deste espaço democrático pela Aiamu ao longo dos seus 50 anos de
existência, em especial à nossa Diretoria, e pela forma como sempre fomos
recebidos por V. Exa. e pelos eméritos Vereadores sempre atenciosos e
diligentes em perceber as nossas demandas, auxiliando na construção de
soluções.
Igualmente, lembramos
que também fomos muito bem recebidos pelo nobre Ver. Mauro Zacher,
ex-Presidente desta Casa e atual Secretário de Obras e Viação, a quem queremos
registrar nosso reconhecimento e agradecimento.
O trabalho
qualificado que os agentes fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre vêm
desenvolvendo em prol de nosso Município e de seus cidadãos, ao longo desses 50
anos, alçaram o nome da fiscalização tributária e da Secretaria Municipal da
Fazenda de Porto Alegre ao reconhecimento nacional, pelo seu nível de
excelência na área tributária municipal.
Para corroborar nossa
assertiva, trazemos uma análise quanto à produtividade auferida na arrecadação
municipal em decorrência da responsabilidade direta do fisco municipal.
Explorando os dados de arrecadação das 27 capitais, constantes do site da Secretaria do Tesouro Nacional,
tivemos a grata satisfação de comprovar que, dos valores arrecadados durante o
ano de 2004, comparativamente com os valores do ano de 2012, o IPTU aumentou
49%, o ISS 47% e o ITBI 30% em valores nominais. Mas qual a importância desses
números? O que significam esses percentuais? Senhores, dentre todas as
capitais, esse acréscimo nos coloca em primeiro lugar para o ISS e o ITBI, e em
quinto lugar para o IPTU em incremento de arrecadação. Para termos uma ideia da
real dimensão desse feito, suplantamos capitais expressivas como São Paulo, Rio
de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Manaus e Vitória, que já utilizam há um bom
tempo a nota fiscal eletrônica, o aerolevantamento e as declarações eletrônicas
de instituições financeiras, dentre outras ferramentas e sistemas de
informática. No setor de arrecadação, conquistamos, em 2012, um retorno sobre o
estoque da dívida ativa de 7,69%, ou seja, entre juros, multas e a dívida ativa
propriamente dita cobrados, conseguimos arrecadar o equivalente a R$ 120 milhões
de reais. Comparativamente, o Estado do Rio Grande do Sul, no mesmo período,
atingiu o percentual de 1,76% na arrecadação da dívida ativa. Esses resultados
excepcionais foram alcançados com esforço e dedicação da fiscalização
tributária do nosso Município, e isso sem contarmos ainda com a
disponibilização das ferramentas tecnológicas que estão sendo desenvolvidas e
estarão sendo utilizadas em um futuro próximo, tais como, a nota fiscal
eletrônica, o aerolevantamento e o próprio sistema SIAT, com as devidas correções
e complementações. Podemos, com base nessa pequena análise, antever a
potencialidade de arrecadação deveras expressiva que proporcionaremos ao nosso
Município nos próximos anos, com a implantação em sua plenitude dessas
ferramentas tecnológicas. É com muito orgulho que podemos afirmar que, apesar
das dificuldades enfrentadas no dia a dia, os nossos colegas são exemplo de
superação e dedicação.
Prezados senhores, em
dezembro completaremos dois anos de gestão na direção da Aiamu. E, como a
primeira mulher a assumir a presidência da Associação, enfrentamos muitos
desafios, mas os resultados foram extremamente gratificantes. Alcançamos o
propósito de nossa diretoria de representar a nossa categoria, postular e
resguardar junto ao Executivo e ao Legislativo o encaminhamento de nossas
principais demandas. Em 2013 a nossa Associação completou 50 anos e produzimos
uma série de atividades com o objetivo de singularizar essa data, pois não é
todo o dia que uma Associação completa o seu cinquentenário de existência. Além
da representação corporativa e dos eventos sociais, com o auxílio dos demais
membros da diretoria, não descuidamos de um dos principais objetivos da Aiamu,
que é cooperar para a qualificação dos associados, inclusive dos demais colegas
fiscais de outras Prefeituras, orientar os contribuintes e buscar uma melhor
justiça fiscal, sabedores que somos da posição de vanguarda que ocupa a
fiscalização do nosso Município no cenário estadual e nacional. Com essa
finalidade, criamos o nosso Semaat, Seminário Aiamu de Administração Tributária
Municipal, realizado em 2012 e 2013, com muito sucesso, já alcançando projeção
nacional, para nossa satisfação. Esse ano foi realizado nos dias 17 e 18 de
outubro e contou com a participação de mais de 200 pessoas, no qual estiveram
representados 40 Municípios de nosso Estado e mais cinco Municípios de outros
Estados, com a presença, inclusive, de Prefeitos e Secretários de Fazenda de
outros Municípios, além da presença significativa de nossos colegas associados.
Nesse sentido,
queremos registrar que o legado deixado por nossa gestão à frente da Aiamu só
foi possível graças à aceitação e à efetiva participação da maioria dos colegas
em todos os eventos sociais ou técnicos que realizamos. Por isso, aos colegas
associados, o nosso agradecimento, em especial àqueles que foram palestrantes
em nossos seminários. Agradecemos também aos membros do Executivo, Prefeito
José Fortunati, Vice-Prefeito Sebastião Melo, Secretário Municipal da Fazenda
Roberto Bertoncini, e Secretário Municipal da Administração Elói Guimarães, que
em função de suas agendas sempre se revezaram de modo a poder prestigiar todos
os eventos propostos pela Aiamu para os quais foram convidados. O Secretário
Roberto Bertoncini participou do nosso 2º Semaat, inclusive como palestrante,
tendo sido o conteúdo de sua palestra um dos mais requisitados para ser
disponibilizado em nosso site.
E como não poderia
deixar de ser, mais uma vez, agradecemos ao Presidente Dr. Thiago Duarte e aos
estimados Vereadores que sempre prestigiaram os eventos da Aiamu, conferindo
grandiosidade com suas presenças. Não posso esquecer também de agradecer aos
presidentes e representantes de entidades parceiras e coirmãs sempre prontos a
colaborar com a nossa gestão e o fizemos na pessoa do nosso querido Dr. Armando
Domingues, Presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto
Alegre.
Por fim, senhoras e
senhores, voltando ao nosso trabalho, somos conscientes de que o ano de 2014,
como já está sendo o ano de 2013, será de desafios extremos para a
administração tributária do Município, para o nosso Secretário da Fazenda e
para os demais servidores, principalmente a classe dos agentes fiscais da
Receita Municipal. Nesse aspecto, o próprio Secretário Municipal da Fazenda,
Roberto Bertoncini, declarou na audiência pública da Comissão de Economia,
Finanças Orçamento e do Mercosul, a CEFOR, na manha desta terça-feira, 22/10
(Lê.): “A paralisia da economia mundial prejudica estados exportadores como o
Rio Grande do Sul e consequentemente Porto Alegre”. Bertoncini destacou,
contudo, que existe uma previsão de crescimento nas receitas próprias, o que
diminuiria a dependência de outras fontes de renda, entre elas destaca-se o
ISSQN com participação total de 13%, e o IPTU que deve passar de 7%. Ficamos
adulados pela confiança que o Secretário deposita nos fiscais tributários e
fiquem certos de que utilizaremos todo o nosso conhecimento e capacidade
técnica para desenvolver as atividades da nossa Secretaria com a missão de
incrementar a arrecadação do Município e realizar a justiça fiscal, realizando
ações que visem a identificar os contribuintes que estão em débito com seus
impostos, com o objetivo principal de combater a sonegação. E nessa nossa
tenacidade almejamos, mais uma vez, contar com o apoio dos nobres Vereadores
para a conclusão da nossa tão sonhada Lei Orgânica que propiciará ferramentas e
estrutura para amplificarmos as nossas atividades em um novo contexto, incrementando nossas políticas e ações na busca do fomento
das receitas próprias. Evocamos que esta Casa já possibilitou aos procuradores
municipais, integrantes como nós de uma carreira de Estado, terem a sua
carreira organizada por intermédio da Lei Orgânica. Nos moldes dos fiscais
tributários do Estado do Rio Grande do Sul, que foram os primeiros do País a
conquistarem a sua Lei Orgânica, também almejamos que a nossa Capital pertença
a essa vanguarda, garantindo aos seus servidores fazendários a organização da
carreira.
Sr. Presidente,
agradecemos, mais uma vez, a esta Casa e aos seus Vereadores por permitirem a
utilização deste espaço democrático pela Aiamu, reiterando e agradecendo, mais
uma vez, a forma parceira como sempre fomos recebidos. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Convidamos a
Sra. Eunice da Silva Brochier a fazer parte da Mesa.
O Ver. Bernardino
Vendruscolo está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Representando
o PROS, Sra. Eunice da Silva Brochier, Presidente da Aiamu, queremos, primeiro,
cumprimentá-la e também os seus colegas, mas também dizer que este Vereador
permanece defendendo mudanças nas questões tributárias do nosso Município,
ainda que não seja da competência de V. Sas., o seu segmento do seu quadro,
precisamos deixar bem claro: nós não aceitamos o vencimento do IPTU com
desconto no primeiro dia útil de janeiro, isso é algo sem condições de
adjetivarmos aqui pelo respeito que temos pelo seu segmento, pelos seus colegas
fiscais. Também quero dizer que agora, no dia 11 de novembro, vamos ter uma
audiência pública em que vamos debater a forma de cobrança do ISS praticado
aqui em Porto Alegre no que diz respeito à locação de mão de obra, altamente
preocupante em razão da maneira, da forma que o Município está tentando cobrar
o ISS, distorcendo o entendimento do fato gerador. Por favor! Dia 11 de
novembro, estaremos aqui debatendo com a sociedade interessada e vai ser muito
importante a participação dos senhores e das senhoras aqui.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver.
Elizandro Sabino está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente; nossa
Presidente Eunice, com quem tivemos a oportunidade de estarmos falando
pessoalmente, em nome da Bancada do PTB, Eunice – Vereadores Cassio Trogildo,
Alceu Brasinha e Paulo Brum –, nós queremos parabenizar, mais uma vez, a
iniciativa de vir aqui a nossa Associação dos Agentes Fiscais da Receita
Municipal de Porto Alegre à Tribuna Popular para expressar o seu trabalho, o
bom andamento das atividades no Município de Porto Alegre, e parabenizar também
vocês pelo trabalho que têm realizado. Afinal de contas, a Aiamu está sempre
inserida nas demandas políticas, e numa síntese das atividades, com importantes
movimentos em nosso Estado, com campanhas públicas como o perdão de dívidas
concedido pelo Governo Municipal, em 2004, e também as campanhas de
esclarecimentos sobre o porquê da cobrança dos tributos municipais, que são
relevantes. Eu mesmo já me socorri do Código Tributário do Município, que foi
forjado fruto dessa ação da Aiamu no sentido de que o papel do contribuinte
nesse processo seja de forma elucidativa, esclarecendo a todos. Também o Guia
do Contribuinte, de 1998, lançado numa parceria com o Sebrae e a Prefeitura,
que explica de forma detalhada e acessível a origem, a razão de cada imposto.
São ações como essas que a Associação tem desenvolvido e que traz a sua forma
efetiva no Município de Porto Alegre, o resultado efetivo da Associação, com um
trabalho de envergadura reconhecido por todos nós. Portanto, em nome do PTB,
receba a nossa palavra de parabenização e, ao mesmo tempo, o apoio no sentido
das demandas que a Associação tem, pois somos parceiros e estamos aí para nos
engajarmos e estarmos juntos com vocês nas lutas que visam ao benefício da
sociedade porto-alegrense. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Mario Fraga está com a palavra, nos termos
do art. 206 do Regimento.
O SR. MARIO
FRAGA: Presidente Thiago; Presidente Eunice, venho, em nome da Bancada do PDT –
em meu nome e dos Vereadores Dr. Thiago, Márcio Bins Ely, Nereu D’Avila, Luiza
Neves e Delegado Cleiton, e como já conheço esse trabalho há bastante tempo,
desde o tempo do seu Azambuja, aqui na Casa, e pedindo sua ajuda, nós sempre,
todos os Vereadores temos um carinho muito especial pelos agentes fiscais da
Prefeitura. Quero parabenizá-la também, pois conheço o seu trabalho nesses dois
anos, uma mulher à frente de uma entidade como essa. Dou-lhe os parabéns em meu
nome, mas em especial, em nome da Bancada do PDT.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra, nos
termos do art. 206 do Regimento.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Dr. Thiago, nosso Presidente; Sra. Eunice da Silva, Presidente da
Aiamu, Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre;
venho em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, dar a nossa saudação, as
nossas boas-vindas, e dizer que somos solidários. Acompanhamos
sempre o trabalho dos agentes e sabemos as dificuldades que foram enfrentadas,
principalmente no ano passado, e que continuam enfrentando com o SIAT, o
Sistema Integrado que está com problemas na sua implantação devido à sua
contratação, inclusive com intervenção do Ministério Público. Nós continuamos
de olho nesse Sistema, e os agentes podem contar com a Bancada do Partido dos
Trabalhadores. Nós sabemos das lutas e as dificuldades que vocês têm
enfrentado. Contem conosco. Um abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver.
Guilherme Socias Villela está com a palavra, nos termos do art. 206 do
Regimento.
O SR. GUILHERME SOCIAS VILLELA: Presidente,
com a sua licença, Dra. Eunice da Silva Brocher, em nome do Partido
Progressista, dos Vereadores João Carlos Nedel, Mônica Leal e em meu próprio
nome, apresentamos os nossos cumprimentos pela sua presença aqui. Destacamos a
importância que a Direção de V. Sa. impõe com maestria para a entidade. Por
fim, colocamos-nos à inteira disposição como bancada para assuntos pertinentes
aos objetivos da entidade. Muito obrigado.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Secundando os demais
colegas que já se manifestaram, eu acabo de chegar ao plenário, estou vindo de
outro compromisso, mas em tempo de saudá-la e de dizer da alegria de tê-la mais
uma vez aqui conosco. Esta tribuna continua à disposição da Entidade. O Ver.
Ferronato, com mais propriedade, vai fazer a saudação devida e merecida pela
presença da Aiamu aqui conosco. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver.
Clàudio Janta está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
O SR. CLÀUDIO JANTA: Obrigado, Sr.
Presidente. Sra. Eunice, neste período em que estamos aqui, vimos o trabalho
que a Associação vem fazendo em defesa não só de quem ela representa na
Prefeitura de Porto Alegre, mas também do povo de Porto Alegre para melhorar a
vida da nossa Cidade e principalmente da arrecadação no nosso Município, que
virá a beneficiar a todos. Vida longa à Associação e vida longa a todos os
membros dela. Agora, com certeza, o nosso representante fiscal vai falar em
nome de todos nós na tribuna da Casa. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª
Lourdes Sprenger está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.
A SRA. LOURDES SPRENGER: Quero cumprimentar a
Presidente, Sra. Eunice, esta Associação que muito contribui para os cofres
públicos do Município. Estou cumprimentando vocês em nome do nosso Líder da
Bancada, Ver. Idenir Cecchim, e dos Vereadores Professor Garcia, Valter Nagelstein, e que vocês tenham esse trabalho que muito vem contribuir
com o nosso Município. E eu venho dessa área de auditoria, temos um braço nesse
trabalho que vocês fazem. Era isso que eu queria comentar e cumprimentar o Ver.
Airto Ferronato também. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu queria
destacar uma coisa, Ver. Ferronato: eu queria agradecer e destacar o seu
empenho na tentativa de, há dois meses, marcar uma audiência com o Executivo
Municipal. Queria destacar o seu empenho em que esta presidência e a Liderança
de Governo, há dois meses, tentam marcar uma audiência com o Executivo
Municipal, com os agentes fiscais e a Aiamu. Tomara que a nossa interlocutora
tenha mais sucesso que nós. Eu quero destacar aqui, Eunice, que estamos atentos
à questão do SIAT, estamos atentos à necessidade da nota fiscal eletrônica. E
podem ter certeza de que este Vereador, assim como muitos Vereadores, estarão
sempre ao lado dos trabalhadores da Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. AIRTO FERRONATO: Meu caro Presidente,
Dr. Thiago; amiga Presidente Eunice; colegas fiscais, homens e mulheres que
estão conosco na tarde de hoje. Em primeiro lugar, vou dizer aquilo que já é
sabido: eu sou Fiscal de Tributos aposentado, recentemente aposentado. Eu
trabalhei como fiscal de tributos federais e fiscal de tributos estaduais, e
sempre muito próximo com os fiscais de tributos municipais.
Portanto, eu falo de
dentro de casa, conheço o assunto, sei da nossa responsabilidade e compreendo
bastante bem que a expectativa dos homens e mulheres, cidadãos e cidadãs, que
compreendem que sem o esforço arrecadatório, sem o ingresso de receita pública,
as coisas não andam como precisam andar. Por isso é importantíssima a presença de
vocês na tarde de hoje. O Presidente já disse, estamos tentando uma audiência e
estamos marcando, agora, para a semana que vem, finalmente.
Eu começo dizendo, Eunice, que sobre o primeiro
passo da proposta aqui falada, da questão da Lei Orgânica, e tenho dito
diversas vezes, eu sou um parceiro desde o primeiro momento, até porque
compreendo que é a Lei Orgânica que nós, no Estado, conquistamos, que traz uma
série de avanços que se precisa para a segurança da nossa atribuição. Segurança
não só de remuneração, mas muito especialmente de posição dentro da máquina
pública para, com ela, termos maior autonomia para a fiscalização. Sou
parceiro.
Eu agora vou falar de uma coisa que também tenho
acompanhado bastante de perto e com muita preocupação. Eu já disse ao Governo e
disse também ao Secretário: me preocupa uma posição que estabelece um teto
equivocado por culpa nossa, Vereadores de Porto Alegre. Nós não reajustamos o
salário dos Vereadores, em decorrência disso não se reajustou o salário do
Prefeito, em decorrência disso o teto está no nível de 60% do teto federal. Eu
fui fiscal federal e saí de lá, vim para o Estado, e vocês sabem disso. Por
quê? Porque não havia a história de teto da União, do Estado e do Município.
Nós não concordamos com teto diferenciado na União, no Estado e no Município.
Com isso, vamos sonhar ser sempre fiscal federal: o teto é maior, a carreira é
maior, anda mais! Está errado já na Constituição Federal, e está errado usar a
Constituição Federal para adotar esse teto.
(Aparte antirregimental.)
O SR. AIRTO
FERRONATO: Estava marcando uma reunião, e a comissão estabelecida por vocês nos
pediram que esperássemos passar o seminário; a partir do seminário, nós
marcaríamos a reunião. Eu conversei ontem com o Jorge, inclusive, e conversei com
o Secretário para marcar para a semana que vem.
É equivocado, na minha visão, o Governo poupar
poucos recursos e perder a perspectiva, meus caros Vereadores, meu caro
Presidente, de buscar muito mais. É o estabelecimento de uma disputa que se
atravessa e que em nada contribui para os avanços de que Porto Alegre precisa.
Aliás, eu li hoje e já ouvi na semana passada, no Seminário Aiamu de
Administração Tributária Municipal – Semaat, que o Tribunal de Contas está
fazendo o levantamento – saiu no jornal hoje –, em todos os Municípios, para
meio que cobrar a existência, a permanência de servidor concursado na
fiscalização específica de tributos. Por quê? Porque se compreende o que é, o
que expressa, o que representa o servidor público concursado conquistando
recursos justos, sonegados, que devem vir para a máquina pública para buscar a
conquista que a Cidade precisa.
Portanto, quero trazer um abraço, dizer que estamos
juntos e que estamos tratando da audiência,
que, me parece, já foi marcada. Um abraço para vocês e obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Eu quero agradecer à Sra. Eunice da Silva Brochier,
da Aiamu – Associação dos Agentes
Fiscais da Receita Municipal, e quero dizer que, assim como fizemos com a
Procuradoria, estaremos aqui, vigilantes, e não cedendo um milímetro em função
da necessidade da instituição da carreira de vocês. Estamos muito atentos com a
questão da nota fiscal eletrônica e muito mais atentos com a questão do SIAT,
principalmente com relação aos 20% a 30% de perda que o Município está tendo
com esse programa. Se nós não virarmos essa página, se não melhorarmos isso,
certamente pioraremos ainda mais o quadro. E tomara, Ver. Ferronato, que essa
interlocutora tenha mais prestígio do que esta Câmara de Vereadores. Muito
obrigado.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje este período é destinado a assinalar o
transcurso dos 170 anos da B’nai B’rith Internacional e os 80 anos da B’nai
B’rith no Brasil, proposto pela Mesa Diretora.
Convidamos para compor a Mesa o Dr. Pedro Gus, meu
professor, Vice-Presidente da B’nai B’rith no Brasil para o Rio Grande do Sul;
o Eng.º Zalmir Chwartzmann, Vice-Presidente em exercício da Presidência do
Conselho-Geral das Entidades da Federação Israelita do Rio Grande do Sul.
Prestigiam esta solenidade o Sr. Mauro Zacher, Secretário Municipal de Obras e
Viação; o Sr. Ricardo Golbert, Presidente da Loja Barão Hirsh, da B’nai B’rith;
o Sr. Albert Poziomik, Diretor da Federação Israelita do Rio Grande do Sul; o
Sr. Israel Lapchik, ex-Presidente do Conselho de Cidadãos Honorários de Porto
Alegre; o Sr. Wremyr Scliar, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio
Grande do Sul; o Sr. Maurício Branchtein e a Sra. Irene Branchtein, membros da
Diretoria da B’nai B’rith no Rio Grande do Sul; os Srs. membros e colaboradores
das lojas B’nai B’rith do Rio Grande do Sul; o Rabino Daniel Presman,
representante da Sinagoga Linat Hatzedek; o Rabino Ariel Oliszewski, da
Sinagoga União Israelita Porto-Alegrense; o Sr. Nilo Berlim, representante da
União Israelita Porto-Alegrense; a Sra. Matilde Gus, ex-Presidente da B’nai
B’rith; e os senhores e senhoras representantes de instituições pertencentes à
comunidade judaica do Rio Grande do Sul.
Assistiremos, inicialmente, a um vídeo explicativo
sobre a atuação da B’nai B’rith.
(Procede-se à apresentação de vídeo.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra,
representando a Mesa Diretora, proponente desta homenagem, em Comunicações.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Ver. Dr. Thiago; quero, em primeiro lugar, agradecer a
V. Exa, a distinção de poder falar em nome da nossa Mesa, do nosso Legislativo,
homenageando os 80 anos, no Brasil, de atividades dessa importante organização
humanitária e os 170 anos, que é um número bastante expressivo também, de
existência desse trabalho singular que a B’nai B’rith faz. Portanto, agradeço,
Sr. Presidente. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, o vídeo foi bastante ilustrativo. Ver.ª Mônica
Leal, Ver. Guilherme Socias Villela, Ver.ª Lourdes Sprenger, Ver. Idenir
Cecchim, Ver.ª Luiza Neves, Ver. Clàudio Janta, Ver. Delegado Cleiton, Ver.
Waldir Canal, Ver. Reginaldo Pujol, acho que o vídeo, por si só, consegue
expressar o tamanho, mas um vídeo talvez seja pouco para expressar a
generosidade que se traduz nas ações da B’nai B’rith. O judaísmo tem na
solidariedade e no amor ao próximo um dos pilares fundamentais da sua
construção. E a B’nai B’rith leva essa missão literalmente a todos os locais,
Ver. Idenir Cecchim, onde ela desenvolve o seu trabalho. Flagelos, grandes
catástrofes, Ver. Comassetto, lá está a B’nai B’rith, colocando remédios,
médicos, assistência, levando um pouco de alento, solidariedade e carinho onde
há a tragédia e onde, muitas vezes, há desesperança. Por isso que é uma
entidade que tem assento permanente nas Nações Unidas. Por isso, e por si só,
talvez esse fato já pudesse ser um testemunho da importância, da representação
e da representatividade de uma entidade dessa natureza. A Ver.ª Luiza me
perguntava o significado de B’nai B’rith: Filhos da Aliança. E o propósito é
caminhar no sentido dos desígnios do nosso Criador para fazer o bem, traduzir
ações do dia a dia dos homens e das mulheres em coisas boas, em fraternidade,
em apoio, em carinho, em auxílio, em solidariedade, preocupando-se, Matilde,
mas não só com essas questões de tragédias, mas ocupando-se em outras tantas
questões. Nós temos, em Porto Alegre, por exemplo, a questão de direitos
humanos, e a B’nai B’rith é uma entidade de direitos humanos, para além de
qualquer outra questão, uma instituição de direitos humanos.
Há pouco tempo, veio uma representante da ONU,
Presidente Zalmir, para ver a prática do ensino do Holocausto em Porto Alegre –
veio de Nova Iorque para ver como estávamos fazendo. E quem tem feito, todos os
anos, workshops, seminários com os
professores da rede municipal, quem levou professores da rede municipal de
Porto Alegre e estudantes também, parece-me, para visitarem o Museu do
Holocausto em Jerusalém – o Museu Yad Vashem – foi a B’nai B’rith. Uma entidade
preocupada, meu caro Ver. Elizandro Sabino, como eu sei que é a sua
preocupação, preocupação da Ver.ª Luiza, preocupação de tantos Vereadores aqui,
que são dedicados a essa questão do comprometimento político, é verdade, mas
também do comprometimento ético e religioso, no sentido de fazermos o bem, de
caminharmos no sentido de termos preocupação com as outras pessoas, muitas
vezes aquelas necessitadas, que precisam muito mais do que nós; dedicarmos
tempo, atenção, termos gestos concretos para isso – este é o trabalho que essa
entidade faz, com pessoas que, certamente, poderiam estar desenvolvendo outras
atividades na sua vida privada, mas que preferem, em vez de estarem dedicadas a
si próprias, nas suas atividades privadas, Ver.ª Mônica – porque são pessoas,
no mais das vezes bem-sucedidas, profissionais liberais reconhecidos, médicos,
professores, como é o caso do nosso querido Pedro Gus, da Matilde, do nosso
querido casal Branchtein, do nosso Wremyr, que está aqui – dedicarem-se a uma
causa coletiva, solidária, de construção de um mundo mais justo em cima de um
princípio judaico que se chama Tsedacá, justiça, caridade, comprometimento com
o outro, para a construção de um mundo melhor.
É por isso que eu acho que é extremamente
importante, Sr. Presidente, nós estarmos fazendo este período de Comunicações,
hoje, para exatamente registrar, Dr. Zalmir, e também aproveitar a mídia de que
dispomos aqui, que é a TVCâmara, para reproduzir essa missão internacional que
a B’nai B’rith faz, e que faz aqui.
Como eu dizia, todos os anos, nós temos feito esses
workshops com os professores da rede
municipal, e a cada ano cresce, se alcança material didático e se trazem
pessoas de outros locais. Felizmente, isso tem frutificado da forma que nós
sonhávamos e que desejávamos, junto com a Federação Israelita, lá com o nosso
Henry Albert, que foi quando começamos a acalentar a ideia do ensino do
holocausto. E a B’nai B’rith tem sido, hoje, a portadora e a multiplicadora,
junto com a Federação, exatamente desses propósitos de trabalharmos as questões
de direitos humanos.
Então, eu quero cumprimentar a minha cara Márcia
Sigal, que está lá na Secretaria de Educação do Município, também com esse
propósito de fazer esse elo, esse vínculo. Sábado, agora, vamos ter um
seminário de direitos humanos, durante todo dia, onde, numa parte, vamos tratar
disso.
Quero aproveitar também e cumprimentar a Cida
Martelli, que faz parte de um grupo de artesanato, o Arte em Poa, assim como a
querida amiga Sílvia Procasko, que fez questão de vir hoje, aqui, para
acompanhar esta solenidade. Agradeço a cada um e a cada uma que vieram hoje à
Câmara de Vereadores e dizer que mais do que a B’nai B’rith se sentir
distinguida e homenageada, distinguido e homenageado está o Legislativo de
Porto Alegre, a Câmara Municipal, e tenho certeza de que falo em nome do
Presidente e dos 36 Vereadores, Ver. Idenir Cecchim, em poder conceder este
espaço e reconhecer o trabalho que essa importante instituição que, como eu
disse, já faz história; tem 170 anos de história no mundo e tem 80 anos de
tradição e de história no Brasil, e está hoje aqui recebendo esta justíssima
homenagem, homenagem essa que distingue, sobretudo, o nosso Legislativo
Municipal.
O Sr. Idenir
Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Presidente,
Dr. Pedro Gus – nosso ex-colega de Governo –, engenheiro Zalmir Chwartzmann,
Albert – que vejo lá em cima –, em nome deles saúdo todos que estão aqui. Eu
queria dizer a V. Exa., Ver. Valter, que a instituição tem esse tamanho,
fala-se dela porque tem representantes como o Dr. Pedro Gus e como Vossa
Excelência. V. Exa. veio para esta Casa e representa, fala e ensina sobre a
comunidade judaica. Eu queria cumprimentar quem faz parte da instituição e V.
Exa., que trouxe a esta Casa mais um momento de se conhecer e mostrar o que é
fazer direitos humanos. Não é defender bandido, são os direitos humanos reais,
de quem precisa da assistência material, de quem precisa da assistência pessoal
e da alma. Parabéns, Vereador.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Muito obrigado, Ver. Idenir Cecchim.
O Sr. Engº
Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver.
Valter. Quero, aqui, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, cumprimentar
V. Exa., cumprimentar amigos como o Sr. Chwartzmann e o Dr. Pedro Gus, e dizer
que vocês têm todo o nosso respeito e o nosso apoio, porque lutar contra a
intolerância no mundo não é fácil, e ter uma dedicação já secular, é mais
difícil ainda. Meus parabéns, e vamos continuar a luta, porque precisamos de um
planeta em paz e com a paz. Muito obrigado e um grande abraço.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Muito obrigado.
O Sr.
Elizandro Sabino: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Valter, também quero
saudar V. Exa. pela iniciativa de hoje estar aqui homenageando os 170 anos de
B’nai B’rith Internacional e seus 80 anos no Brasil. Há poucos dias, na semana
passada, estávamos homenageando os 89 anos da instituição da qual sou membro, a
Igreja Evangélica Assembleia de Deus, e recebi de V. Exa. a palavra de carinho
e de reconhecimento. Da mesma forma, transmito a V. Exa. e a todas as
representações aqui dessa associação que tem feito um trabalho voluntário muito
expressivo, não só no Brasil, mas de reconhecimento internacional, e também V.
Exa. pela representação, nesta Casa, quando propõe uma homenagem deste quilate,
sem sombra de dúvida, ao reconhecimento da totalidade dos Vereadores por saber
a origem, de onde vem a homenagem, ou seja, de V. Exa., Ver. Valter, que tem
sido um colega nobre nesta Casa, desempenhando atividade exemplar. Portanto,
receba a minha palavra de parabenização e de reconhecimento pela justa e
merecida homenagem.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Eu que agradeço, Vereador. Agradeço e retribuo, e digo que o sentimento
é meu também.
O Sr.
Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Ver. Valter, eu quero agradecê-lo pelo aparte e escuso-me por
interromper o seu pronunciamento.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Por favor, o senhor engrandece o pronunciamento.
O Sr.
Reginaldo Pujol: Mas, ouvindo o seu pronunciamento, eu tive
relembrada algumas situações. Os “Filhos da Aliança”, como V. Exa. bem
acentuou, em uma tradução livre do nome que empresta à entidade, têm uma
história muito forte. Até não sei se eu cometeria alguma heresia se eu dissesse
que é um verdadeiro braço maçônico do judaísmo, da comunidade judaica, e, como
tal, de coração, eu sou comprometido com o antissemitismo, porque, tendo os
amigos que eu escolhi como quase irmãos sendo judeus, e tendo com eles
convivido largamente, não posso ver neles senão figuras grandiosas, repletas de
generosidade e, sobretudo, de muita solidariedade humana. Então, nesse momento
em que nós recebemos pessoas tão queridas nossas aqui na Câmara de Vereadores,
eu não podia me furtar de um pequeno pronunciamento, e, mesmo correndo o risco
de comprometer a qualidade excelente da sua competente manifestação, eu ousei
vir à tribuna para me integrar solidariamente ao amigo, à entidade, aos
festejos e às comemorações. E, sem querer repetir, mas repetindo, aquele “vida
longa”, eu diria assim: vida eterna para aqueles que são comprometidos com essa
causa que não é dos judeus, mas é de todos os homens e mulheres que nesta terra
acreditam que a diversidade e a tolerância são dois atributos que nós temos que
cultivar ao longo de toda a vida! Meus cumprimentos e meu abraço solidário aos
representantes da entidade que aqui nos honram com sua presença. Muito
obrigado.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. V. Exa. tem inúmeros atributos, e, com
certeza, a humildade é um deles, porque ele engrandece a nossa Sessão com sua
manifestação, e, obviamente, como pessoa humilde que é, diz que não, mas todos
nós temos a certeza de que sim.
A Sra. Luiza
Neves: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Primeiramente,
gostaria de parabenizá-lo por sua brilhante iniciativa, como sempre,
favorecendo e reconhecendo todo o trabalho da comunidade judaica. Gostaria de
saudar o Presidente, Ver. Dr. Thiago; o Sr. Pedro Gus, Vice-Presidente da B’nai
B’rith do Brasil para o Rio Grande do Sul e os demais componentes da Mesa. Eu
perguntava ao Ver. Valter o que significava, e ele me dizia, o que significava
“Filhos da Aliança”, o que acho tremendo. Eu, vinda do segmento evangélico, já
pude testemunhar, em outras oportunidades aqui, para vocês, deste amor que o
povo, nós, cristãos, temos pelo povo judeu; e agora, assistindo a esse
brilhante vídeo falando dessa missão internacional, desse trabalho de doação,
de voluntariado, de realmente algo que nos surpreende e nos dá um exemplo de
vida, de doação, de grande doação, eu gostaria de parabenizar a entidade pelos
170 anos, por todo esse trabalho que vocês têm feito; que fique aqui, para nós,
um grande exemplo, que nós deveríamos também estar fazendo a nossa parte.
Parabéns, vida longa a todos vocês, que Deus continue os abençoando, que vocês
continuem com essa energia, essa garra e nos dando exemplo. Parabéns, Ver.
Valter. Muito obrigada, e que Deus abençoe a todos.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Obrigado, Ver.ª Luiza. Quero, de público, me desculpar com a Ver.ª
Luiza, porque hoje houve um almoço no Lar da Esperança, e é uma instituição que
eu conheço; muitas vezes, por lá ando. É uma instituição que faz um trabalho
que nos inspira também, um trabalho de acolhimento de crianças, especialmente
crianças HIV positivas abandonadas pelos pais, e esse é um trabalho belíssimo,
fica lá em cima, na Av. Protásio Alves, perto da Fapa, que precisa, como todas
as outras instituições, de apoio, de ajuda. Então, fica aqui também um
chamamento para que as pessoas também conheçam o Lar Esperança, com o qual a
Ver.ª Luiza tem essa ligação, é ligado à Assembleia de Deus, mas que tem uma
inspiração parecida com a nossa: fazer esse mesmo trabalho assistencial
dirigido a pessoas que precisam. Parabéns! Eu concluo, meu caro Presidente Dr.
Thiago, meu querido Zalmir, Dr. Pedro, me valendo das palavras do Ver.
Reginaldo Pujol: vida eterna àqueles que se preocupam com o próximo, àqueles
que querem construir uma sociedade melhor. Vida eterna, queira Deus, com paz
aos nossos irmãos israelenses, aos nossos irmãos do Brasil, a todos os homens e
a todas as mulheres. Vida eterna à B’nai B’rith. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra em
Comunicações.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Presidente, queridos amigos, Pedro Gus, Zalmir Chwartzmann; todos da
comunidade judaica que nos prestigiam, Vereadores e Vereadoras; ocupo esta tribuna
hoje em nome da Bancada Progressista, do Ver. Villela, do Ver. Nedel. Há pouco
conversávamos, o Ver. Villela e eu, que a nossa é quase uma Bancada ídiche. Nós
brincamos com o Nedel que ele pode vir para a nossa Bancada ídiche porque o
Villela tem muito vinculo com a comunidade judaica, assim como eu tenho a honra
de pertencer a esta comunidade há 40 anos. Então, quero fazer a minha
homenagem, em nome desta Bancada, à B’nai B’rith Internacional e também à do
Brasil; Internacional há 170 anos; no Brasil, há 80 anos. Penso que o Valter
Nagelstein falou muito bem quando disse que o vídeo exterioriza tudo aquilo que
essa instituição tão poderosa tem feito pelo mundo afora, mas cabe deixar aqui
alguns registros e vou fazer isso de alguma forma quase que pessoal porque
tenho com as entidades, instituições da comunidade judaica porto-alegrense, com
as pessoas que fazem esta comunidade tão ativa e importante, um vínculo, uma
longa caminhada. Então é um orgulho muito grande a gente poder falar de vocês,
é como encher os pulmões e dizer: eu faço parte de uma comunidade que tem como
objetivo o bem comum. Isso nos dias de hoje, em que nós assistimos cada vez
mais a pressa das pessoas, cada um vivendo por si, é simplesmente algo muito,
muito importante. Eu, enquanto escutava o Valter e também os muitos apartes,
ficava pensando: se eu tivesse que dizer uma frase, exteriorizar como eu vejo a
comunidade da qual tenho a honra de participar, com todas as suas instituições,
com todos os seus movimentos – e não são poucos, não são poucas as
festividades, as atividades –, eu diria que o povo judeu tem um imenso
comprometimento com a humanidade. Este é o maior valor do povo judeu e de suas
iniciativas, sempre preocupada em fazer o melhor, em dar o melhor de si para
que as pessoas sejam atendidas. Este espírito de solidariedade, essa promoção
de integridade, essa divulgação e essa manutenção da tradição e da cultura
judaica, esse repasse às novas gerações, o levante da história, das
dificuldades, do sofrimento deste povo, as ideias de liberdade, a democracia,
os direitos humanos, enchem-me de orgulho. Ocupo esta tribuna hoje, mais uma
vez, para dizer que vocês têm, sim, que serem homenageados, que é uma honra
muito grande para esta Casa, para nós, Vereadores e Vereadoras, recebê-los aqui
e poder prestar esta homenagem. Muito obrigada pela oportunidade. Shalom!
(Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra em
Comunicações.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente desta Casa, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, nossos
homenageados de hoje, o nosso partido, cujo nome já diz tudo, Ver.ª Mônica, não
podia deixar de vir aqui prestar esta homenagem à B’nai B’rith. O Ver. Valter
nos deu uma aula para pronunciarmos o nome dos Filhos da Aliança. Saúdo o Dr.
Pedro Gus; ele representa bem isso, foi professor do Dr. Thiago e atende até
hoje o povo de Porto Alegre, mas eu quero dar um depoimento: o Dr. Pedro Gus é
solidário com os trabalhadores do comércio de Porto Alegre, atendendo a essa
categoria e às suas famílias há mais de 50 anos. É uma pessoa dedicada. Esta
entidade está presente em mais de 47 países, levando assistência médica e
hospitalar às pessoas mais necessitadas; educação às pessoas mais carentes. Uma
entidade que, no momento em que as pessoas passam por desespero, Ver. Guilherme
Socias Villela, leva esperança. É uma entidade que procura sempre a cooperação;
uma entidade, Delegado Cleiton, que, no momento das desgraças, leva consolo
para as pessoas; uma entidade que, em momento de tristeza, leva alegria, e,
quando só vê sombras, Ver. Valter, Ver. Cecchim, leva luz. Eu acho que eles
merecem isso, ou seja, que esta Casa faça esta homenagem, que esta Casa
enalteça uma entidade que leva tudo isso às pessoas mais necessitadas e que,
além disso, luta contra a intolerância e a discriminação, tendo, na sua
bandeira, os direitos humanos. Eu venho aqui em nome do meu partido, o
Solidariedade, em nome do bloco dos partidos independentes desejar vida longa
aos Filhos da Aliança, aos seus membros. Que esta Casa possa sempre fazer
homenagens a entidades assim, que buscam a cooperação, que lutam contra a
intolerância e a discriminação, sempre buscando os direitos humanos,
preservando e levando solidariedade para as pessoas. Com força e fé, este
mundo, com certeza, será mudado. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. Valter Nagelstein assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Valter Nagelstein): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra em
Comunicações.
O SR. DR. THIAGO:
Sr. Presidente, Ver.ª Mônica, caros Vereadores que se manifestaram e que
se solidarizaram com a homenagem feita à B’nai B’rith Internacional no Brasil.
Caro Zalmir, caro Dr. Pedro Gus, caro Secretário Raul Cohen, eu quero dizer,
mais do que tudo, que, além de ter sido meu professor, o Dr. Pedro Gus espelha
bem a atividade da B’nai B’rith, e, à época, teve a astúcia, o despojamento de
dar a um jovem médico que trabalhava no Extremo-Sul a possibilidade de
coordenar uma das regiões mais difíceis e estigmatizadas em termos de saúde na
Cidade, a Restinga e Extremo-Sul. E lá, sobre a grande liderança dele, tivemos
a possibilidade de reverter um quadro muito importante na Cidade, que é o
quadro da gravidez indesejada, principalmente, entre as adolescentes.
O Dr. Pedro Gus é uma pessoa à frente do seu tempo,
uma pessoa que, sem dúvida nenhuma, deu uma contribuição muito relevante à
melhoria da condição de saúde naquela região, à medida que deu a possibilidade
de jovens poderem escolher quantos filhos vão ter. E isso, até hoje, é muito
lembrado. Até hoje, é muito lembrada a relação que o Dr. Pedro Gus, baseada
nessa filosofia que vemos estampada na B’nai B’rith, projetou para dentro da
Secretaria da Saúde. Ele, sem dúvida nenhuma, é um dos Secretários mais queridos
nos dias de hoje, e, sem dúvida nenhuma, todo mundo lembra o tempo e a passagem
do Dr. Pedro Gus à frente da Secretaria e com medidas inovadoras, com medidas
que deram a possibilidade de a Cidade ter uma melhoria na assistência à saúde,
que nunca tinha tido antes.
Falo, Dr. Pedro, também, do mutirão da saúde,
quando milhares de pessoas deixaram de ser meros nomes, meras folhas esquecidas
nos postos de saúde e puderam ter a sua consulta especializada e a sua cirurgia
realizada. E isso tudo foi possível graças à cooperação, graças, Ver. Janta, à
solidariedade estabelecida na gestão do Dr. Pedro Gus, que conseguiu unir as
diversas categorias profissionais, conseguiu a solidariedade total, irrestrita
e completa dos médicos desta Cidade.
Esta Cidade tem uma qualidade de médicos muito
grande, tem uma qualidade de médicos que também tem relação direta, Ver.
Valter, com a comunidade judaica. Grandes professores meus, muitos professores
meus são oriundos da comunidade judaica. Muitos colegas de Prefeitura, do HPS, são
oriundos da comunidade judaica. Então, sem dúvida nenhuma, o nosso povo deve
muito à comunidade judaica.
Eu queria dizer que esperamos, Dr. Pedro, que esses
laços filosóficos, ideológicos e de pensamentos da B’nai B’rith possam fecundar
sementes em toda a comunidade porto-alegrense. A gente observa, e eu, hoje,
tive a oportunidade de ir ao Lar Esperança conversar com o pastor Alci, junto
com a Ver.ª Luiza Neves, e pude notar um ambiente diferente do da comunidade
judaica, mas pude perceber o mesmo sentimento, o mesmo sentimento de
solidariedade, de ajuda ao próximo, e o mesmo sentimento de cooperação. E eu
tenho certeza, Ver. Idenir, que esse é um sentimento que também é inerente à
profissão de médico. Os médicos desta Cidade são solidários; os médicos desta
Cidade, se houver uma grande cooperação e um entendimento de que, efetivamente,
eles podem dar a contribuição, eles vão dar a contribuição necessária para
melhorar a saúde da população do Município. Já fizeram isso na gestão do Dr.
Pedro Gus e precisam, sim, ter a oportunidade para fazer isso e para dar essa
reposta.
Por isso, Dr. Pedro, em seu nome, a gente saúda,
com muito carinho e com muita satisfação, esta justa homenagem prestada à B’nai
B’rith pelo trabalho que tem exercido em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, no
País e em todo o Globo, mas, principalmente, pelas ideias emanadas a partir da
instituição. Parabéns! Que possamos estar aqui, e que outros também possam,
daqui a 170 anos, para comemorar os novos 170 anos da B’nai B’rith, numa Cidade
que tem mais de 240 anos. Certamente,
isso vai acontecer. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Valter Nagelstein): Quero saudar o Sr. Raul Cohen, Secretário Municipal
de Acessibilidade.
(O Ver. Dr. Thiago reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Convidamos o Ver. Valter para fazer a entrega do Diploma alusivo à data ao Dr. Pedro
Gus, Vice-Presidente da B’nai B’rith no
Brasil para o Rio Grande do Sul.
(Procede-se à entrega de Diploma.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Convidamos para fazer uso da palavra o nosso
homenageado, Sr. Pedro Gus, representando a B’nai B’rith.
O SR. PEDRO
GUS: Boa-tarde. Não é fácil, sendo o último a falar, sobra muito pouco, todos
falaram e eu vou ter que espremer o que eu escrevi para poder dizer alguma
coisa que não seja repetição.
Sr. Presidente da Câmara, Ver. Dr. Thiago, se me
permite dizer, meu amigo; inicialmente, em nome da B’nai B’rith e em meu
próprio, agradeço a nossa dinâmica e democrática Câmara de Vereadores por esta
homenagem aos 170 anos de existência ativa da B’nai B’rith Internacional e 80
anos da B’nai B’rith do Brasil. E, nesta ocasião, penso ser importante divulgar
em síntese, é claro, a história de nossa entidade. Como todos já ouviram, a
B’nai B’rith é uma organização judaica e realiza trabalho voluntário centrado
na benemerência e na defesa dos direitos humanos. Foi fundada, em 1843, em Nova
Iorque, por um grupo de 12 senhores judeus, de origem alemã, sendo uma das mais
antigas organizações do mundo na promoção dos direitos da pessoa. Se nós
lembrarmos um pouco da história da América, em 1843, ainda havia escravidão em
toda a América do Norte, América Latina e América do Sul e Abraham Lincoln
ainda não era história. Doze judeus se reuniram para falar de direitos humanos
num País onde havia escravidão e diferenciação de todo tipo de etnia, tiveram
coragem. Desde então os grupos formados são chamados lojas e seus membros se
tratam como irmãos, à semelhança das lojas maçônicas, como foi citado há pouco
aqui. É muita semelhança, nós agimos de uma forma diferente, mas não somos
contrários, agimos em bem do próximo.
Atualmente a B’nai B’rith congrega, em 58 países,
cerca de 500 mil membros. No Brasil ela iniciou em 1932, também iniciativas de
imigrantes vindo da Alemanha, com a fundação de uma loja em São Paulo e outra
no Rio. Findas as restrições políticas do Estado Novo, em que ela foi um pouco
amortecida, a B’nai voltou a funcionar e foram inauguradas lojas em Minas,
Bahia, Pernambuco, Paraná e Rio Grande do Sul. No nosso Estado, a iniciativa de
criação de uma loja da B’nai, em Porto Alegre, também partiu de imigrantes
europeus aqui radicados e, em 31 de julho de 1955, foi fundada a Loja Yehuda
Halevi, e hoje contamos com mais duas lojas: a Barão Hirsch e Marc Chagal.
Essas três lojas permanecem ativas nos dias atuais, honrando o passado e
atuando, hoje, visando ao futuro.
Com marcada atuação em direitos humanos e justiça
social, a B’nai procura agir contra o racismo, a discriminação, a intolerância
e o antissemitismo. Entre outras instituições mundiais, integra a ONU, a OEA, a
UNESCO, defendendo, ainda, com grande ênfase, o direito do Estado de Israel a
uma existência segura e pacífica. Em sua atuação contra o racismo, quando a ONU
estabeleceu e ratificou a Declaração de Direitos do Homem, a B’nai B’rith foi
uma das relatoras e signatárias. Posteriormente, ajudou a redigir a nova
Constituição do Brasil, especialmente no capítulo dos direitos civis, no que
tange às minorias.
A B’nai instituiu a medalha dos direitos humanos,
que é outorgada àqueles que se destacaram na promoção desses direitos. Queremos
citar que já foram agraciados com essa Medalha, entre outros, o Senador Paulo
Paim, o ex-Deputado Federal Ibsen Pinheiro, e Maurício Corrêa, Ministro do
Supremo Tribunal, já falecido, e esse, por sua atuação no julgamento e
condenação de Siegfried Ellwanger, autor gaúcho, editor de obras antissemitas
que faziam apologia do nazismo, e foram proibidas por isso mesmo.
Agora, falaremos alguma coisa da B’nai B’rith
gaúcha. Promovemos, anualmente, as jornadas interdisciplinares para o ensino da
história do Holocausto, dirigidas aos docentes da Rede Municipal, Estadual e da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, bem como o concurso de redação para
alunos do Ensino Fundamental, visando levar à sala de aula a análise da
violência, do racismo, da discriminação e promovendo a importância do respeito
à diversidade étnica, religiosa, cultural e social. Por sua vez, compromisso
moral e lições de solidariedade é uma mesa redonda em que atua, há seis anos,
na qual, sobreviventes do Holocausto e salvadores de vida naquele período recontam as vivências para alunos de escolas públicas, escolas
privadas, universidades e demais instituições públicas.
Em matéria de ações
recentes da B’nai do Rio Grande do Sul, cabe destacar o seguinte: distribuição
anual de cestas básicas para famílias carentes; distribuição de kits escolares para estudantes carentes;
doação de um gabinete ginecológico para o presídio feminino Madre Pelletier e,
neste semestre, mil fraldas para crianças filhas de detentas; doação de 3.200
fraldas geriátricas e 2.100 litros de leite ao Asilo Padre Cacique; doação de
400 litros de leite ao Educandário Pão dos Pobres; doação, há algum tempo, de
300 cobertores e 300 travesseiros ao Governo do nosso Estado em benefício das
vítimas do tornado que abateu o Rio Grande do Sul; doação de mais de uma
tonelada, nessa ocasião, de alimentos não perecíveis, bem como toalhas de banho
e rosto para as vítimas da enchente que castigou o vizinho Estado de Santa
Catarina; a realização da Exposição de Anne Frank na Usina do Gasômetro, com
aproximadamente cem mil visitantes em um mês de duração; apoio ao espetáculo
teatral As Polacas, sob a direção do teatrólogo João das Neves, apresentado no
Centro Cultural Érico Veríssimo; apoio à apresentação do documentário Chuá, de
Claude Landsmann, com sessões que, ao todo, duraram 9 horas na Usina do
Gasômetro. A B’nai B’rith patrocinou a vinda do Presidente do Instituto Moreira
Salles, o intelectual João Moreira Salles, para palestrar durante o evento.
Finalizando, quero
deixar o convite para que nossos Vereadores se integrem à B’nai B’rith, do Rio
Grande do Sul, sempre que oportunizado, e, assim, juntos, poderemos multiplicar
nossas ações visando a um mundo melhor. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Parabéns à
B’nai B’rith! Agradecemos a presença das senhoras e senhores e damos por
encerrada esta homenagem.
Apregoo
Requerimento, de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, solicitando Licença
Luto, nos termos do art. 218, inc II do Regimento, no período de 22 e 23 de
outubro, pelo falecimento de sua mãe.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 0774/13 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 006/13, que
autoriza a delegação de permissões para o serviço de transporte individual por
táxi do Município de Porto Alegre, mediante a submissão ao procedimento
licitatório e a utilização de veículos com acessibilidade para pessoas com
deficiência.
PROC. Nº 1855/13 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 195/13,
de autoria do Ver. Alberto Kopittke, que obriga os estacionamentos e garagens a
disponibilizarem informações em tempo real por meio de dados abertos na Internet.
PROC. Nº 2470/13 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 281/13,
de autoria da Verª Any Ortiz, que autoriza os taxistas, permissionários ou
auxiliares, a cobrar sobretarifa equivalente a 50% (cinquenta por cento) do
valor da bandeirada, decorrente do deslocamento do veículo até o local da
chamada.
PROC. Nº 2568/13 – PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 011/13,
que altera as alíquotas de contribuição previdenciária, alterando a al. c do inc. II do art. 2º da Lei
Complementar nº 505, de 28 de maio de 2004; inclui al. d no inc. II e §§ 4º, 5º, 6º, 7º, 8º e 9º, no mesmo dispositivo; e
inclui § 1º no art. 7º, e dá outras providências.
PROC. Nº 2625/13 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 296/13,
de autoria do Ver. Paulo Brum, que inclui art. 2º-A na Lei nº 10.365, de 23 de
janeiro de 2008 – que assegura aos idosos reserva de pelo menos 5% (cinco por
cento) das vagas em estacionamentos públicos e privados no Município e dá
outras providências –, determinando a aplicação de multas aos veículos que
utilizarem irregularmente essas vagas.
PROC. Nº 2815/13 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 035/13, que
altera a letra “b” do Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 – que
estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada
do Município, dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências –,
alterando a especificação de classe dos cargos de provimento efetivo de
Instrutor de Artes Plásticas.
PROC. Nº 2894/13 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 326/13,
de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que inclui parágrafo único no art. 3º e
altera o art. 4º da Lei nº 9.996, de 19 de junho de 2006, determinando a
aplicação de sanções às pessoas que consumirem bebidas alcoólicas nas áreas de
domínio comum de postos de gasolina.
2ª SESSÃO
PROC. Nº 0776/13 – PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO Nº 008/13, que
institui o serviço público de transporte individual por táxi no Município de
Porto Alegre e revoga a Lei nº 3.790, de 5 de setembro de 1973, e a legislação
correlata. Com Emendas nos 01
a 22.
PROC. Nº 1882/13 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 200/13,
de autoria da CECE e da CEDECONDH, que dispõe sobre a apresentação de artistas
de rua nos logradouros públicos do Município de Porto Alegre, revoga a Lei nº
10.376, de 31 de janeiro de 2008, e dá outras providências.
PROC. Nº 2037/13 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 230/13,
de autoria da Verª Sofia Cavedon, que altera a ementa, o art. 1º, caput, o art. 3º, inc. IV do caput e § 2º, e o art. 8º, caput e §§ 1º e 2º, e inclui inc. V e §§
3º e 4º no art. 3º da Lei nº 10.996, de 7 de dezembro de 2010, alterada pela
Lei nº 11.420, de 19 de fevereiro de 2013, estendendo o benefício do Vou à
Escola aos alunos do Ensino Técnico e do Ensino Superior e aos alunos bolsistas
do Programa Universidade para Todos (Prouni) e dando outras providências.
PROC. Nº 2424/13 – PROJETO DE LEI DO
LEGISLATIVO Nº 274/13,
de autoria do Ver. Christopher Goulart, que institui o teste de proficiência
para os indicados a ocupar cargos em comissão de livre nomeação e exoneração no
Município de Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Não há
Vereadores inscritos para discutir a Pauta.
Passamos à
PAUTA ESPECIAL
DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/10 minutos/com aparte)
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 2968/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 038/13, que estima a
receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício
econômico-financeiro de 2014. Com Emenda nº 01.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Não há
Vereadores inscritos para discutir a Pauta Especial.
Por solicitação dos
Vereadores, faremos a solenidade de outorga do diploma aos funcionários que
completam 10 e 15 anos de serviço na Casa, no Salão Nobre Dilamar Machado.
Visivelmente não há
quórum. Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 15h52min.)
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